Quem é casado em regime de separação total de bens pode receber Pensão por Morte?

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Bruna Zanatta

Advocacia Previdenciária

Sim!

O regime adotado no casamento não interfere no recebimento do benefício de pensão por morte.

A pensão por morte é um benefício que é pago para os dependentes de algum contribuinte da Previdência Social.

Lembrando que, para receber o a pensão por morte é preciso preencher 3 requisitos:

1) o óbito ou a morte presumida do segurado;

2) a qualidade de segurado do falecido, quando do óbito; e

3) a existência de dependentes que possam ser habilitados como beneficiários junto ao INSS.

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